Cervejarias artesanais debatem a regulamentação da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Entidade que representa 1800 pequenas e médias cervejarias que operam no país alerta para riscos e injustiças na regulamentação do chamado Imposto do Pecado.

Foto: Giba Tarantino

O presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal – Abracerva, Gilberto Tarantino, participou nessa quarta-feira (09), de uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater os impactos do Imposto do Pecado na regulamentação da Reforma Tributária, PLP 68/2024.

O Imposto Seletivo ou Imposto do Pecado, é um tributo cuja criação está prevista na Reforma aprovada em 2023 e deve entrar em vigor a partir de 2027, incidindo sobre produtos e serviços que podem causar danos à saúde ou ao meio-ambiente.

“O Brasil precisa da Reforma Tributária. Para 77% das pequenas e médias cervejarias a principal barreira são justamente os impostos. Por isso a reforma precisa ser justa, corrigir distorções, simplificar a apuração dos impostos e desonerar investimentos”, avalia Tarantino, citando dados de levantamento realizado pelo portal Guia da Cerveja.

O empresário destaca ainda que das 1847 cervejarias registradas no país cerca de 1800 são pequenas e médias. Sua produção, entretanto, representa aproximadamente 1,5% do mercado.

Para tornar a reforma justa e eficiente a Abracerva defende três pontos básicos. Que as alíquotas do Imposto do Pecado sejam proporcionais ao teor alcoólico, pois segundo a Organização Mundial de Saúde esta é a forma mais eficiente de desestimular consumo abusivo e proteger a saúde.

Que as pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, ou cervejarias que produzam até 5 milhões de litros por ano, sejam isentas do novo imposto de forma a equilibrar e dar competitividade para empresas familiares de bebidas em geral, que tem um papel cultural, histórico, turístico e de geração de renda nas comunidades onde estão inseridas.

Por fim, a associação alerta para o risco da bitributação e elevação da carga tributária durante o período de transição dos sistemas novo e atual, já que entre 2027 e 2033 os impostos irão coexistir. “O aumento de tributos seria fatal para pequenos negócios. Muitas empresas não sobreviveriam ou deixariam de investir e crescer, como já está acontecendo”, completa Tarantino.

O ritmo de abertura de novas cervejarias pelo Brasil segue bastante acima da variação do PIB e do crescimento médio da indústria nacional. Porém, indicado desaceleração. Segundo dados do Anuário da Cerveja 2024, produzido pelo MAPA e divulgado em parceria com o Sindicerv, a quantidade de cervejarias cresceu 48% em 2016, 30% em 2018, 14,4% em 2020 e 6,8% de 2022 para 2023.